Termos de Utilização
Última atualização: 30 de março de 2026
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao sítio web da Plainstack (plainstack.net) ou ao utilizar quaisquer serviços disponibilizados através do mesmo, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o nosso sítio web nem os nossos serviços. Os presentes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e demais pessoas que acedam aos nossos serviços ou os utilizem, incluindo a ferramenta Mapa de Automação IA, os serviços de consultoria e qualquer conteúdo publicado no sítio.
Descrição dos Serviços
A Plainstack presta os seguintes serviços: Consultoria em automação IA — análise, conceção e implementação de sistemas de automação baseados em inteligência artificial para empresas. Desenvolvimento de sistemas IA — criação e implementação de agentes inteligentes, fluxos de trabalho e integrações. Desenvolvimento de plataformas web — conceção e desenvolvimento de aplicações e plataformas web. Desenvolvimento de aplicações móveis — conceção e desenvolvimento de aplicações móveis. Newsletter — atualizações periódicas sobre automação IA, perspetivas tecnológicas e notícias da empresa. O âmbito, os entregáveis e as condições dos serviços pagos são definidos em acordos de projeto individuais entre a Plainstack e o cliente.
Ferramenta Mapa de Automação IA
A Plainstack disponibiliza uma ferramenta gratuita de Mapa de Automação IA que gera uma análise personalizada de automação para a sua empresa. Ao utilizar esta ferramenta, reconhece e aceita que: Os resultados são gerados por inteligência artificial e têm carácter indicativo — não constituem resultados garantidos. A análise é disponibilizada exclusivamente para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional. A Plainstack não garante a exatidão, a integralidade nem a fiabilidade dos resultados gerados pela IA. A ferramenta é disponibilizada «tal como está» sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. Os resultados podem variar e devem ser validados por profissionais qualificados antes de serem utilizados para decisões empresariais.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do sítio web da Plainstack — incluindo textos, gráficos, logótipos, elementos de design, software e a ferramenta Mapa de Automação IA — é propriedade intelectual da Plainstack e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo deste sítio web sem o consentimento prévio e por escrito da Plainstack. Nos projetos de consultoria e desenvolvimento pagos, o cliente mantém a propriedade de todos os entregáveis produzidos especificamente para si, conforme definido no acordo de projeto individual. A Plainstack mantém a propriedade das suas ferramentas proprietárias, metodologias e propriedade intelectual preexistente.
Obrigações do Utilizador
Ao utilizar o nosso sítio web e serviços, compromete-se a: Fornecer informações exatas e verdadeiras ao submeter formulários ou utilizar as nossas ferramentas. Não fazer uso indevido dos formulários de contacto, da ferramenta Mapa de Automação IA ou de quaisquer outras funcionalidades interativas do sítio. Não tentar explorar, piratear, proceder a engenharia inversa ou interferir no funcionamento dos nossos sistemas de IA ou da infraestrutura do sítio web. Não efetuar injeções de prompts, entradas adversariais ou quaisquer outras tentativas de manipulação ou extração de resultados não previstos dos nossos sistemas de IA. Não utilizar os nossos serviços para fins ilícitos ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Plainstack não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do nosso sítio web ou serviços. A análise gerada pela ferramenta Mapa de Automação IA e quaisquer outras funcionalidades baseadas em IA é meramente informativa e não constitui aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico. A Plainstack não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas ou ações empreendidas com base em conteúdo gerado por IA. Em caso algum a responsabilidade total da Plainstack excederá o montante pago por si, caso exista, pelo serviço específico que originou a reclamação.
Serviços de Terceiros
A Plainstack utiliza serviços de terceiros para o funcionamento do sítio web e a prestação dos seus serviços. Estes incluem, entre outros: Anthropic — para processamento e geração por modelos de IA. Resend — para envio de correio eletrónico transacional. Vercel — para alojamento e implementação do sítio web. Cada um destes serviços funciona de acordo com os seus próprios termos de utilização e política de privacidade. A Plainstack não é responsável pelas práticas ou políticas dos prestadores de serviços terceiros. Ao utilizar os nossos serviços, reconhece que os seus dados podem ser tratados por estes terceiros em conformidade com as respetivas condições.
Proteção de Dados
Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal). Para informações completas sobre a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade em /privacy. Ao utilizar os nossos serviços, consente as práticas de tratamento de dados descritas na nossa Política de Privacidade.
Condições de Pagamento
Os serviços de consultoria e desenvolvimento da Plainstack são prestados com base num preço fixo por projeto. As condições de pagamento, os marcos e os prazos são acordados individualmente para cada projeto e documentados num acordo de projeto separado. Salvo disposição em contrário no acordo de projeto, as faturas devem ser liquidadas no prazo de 14 dias após a sua emissão. A Plainstack reserva-se o direito de suspender os trabalhos em qualquer projeto com pagamentos em atraso. A ferramenta Mapa de Automação IA e a subscrição da newsletter são disponibilizadas gratuitamente.
Resolução
Qualquer das partes pode resolver a utilização dos serviços gratuitos (acesso ao sítio web, Mapa de Automação IA, newsletter) a qualquer momento e sem aviso prévio. Para os projetos de consultoria e desenvolvimento pagos, as condições de resolução são regidas pelo acordo de projeto individual. Quando não tenham sido definidas condições específicas, qualquer das partes pode resolver mediante aviso prévio escrito de 30 dias. Após a resolução, todas as obrigações pendentes, incluindo o pagamento por trabalhos já realizados, mantêm-se em vigor.
Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa, incluindo o Código Civil. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes termos ou com eles relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes. Se alguma disposição dos presentes termos for considerada inaplicável, as restantes disposições continuarão a produzir plenamente os seus efeitos.
Contacto
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, contacte-nos através de: Correio eletrónico: legal@plainstack.net
Alterações aos Termos
A Plainstack reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação nesta página. A data de «Última atualização» no topo destes termos será atualizada quando forem efetuadas alterações. A utilização continuada do nosso sítio web e serviços após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos termos atualizados. Encorajamo-lo a rever estes termos periodicamente.